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Usucapião: você sabe o que é? Veja se você está no seu direito.



O Usucapião é um direito de todo cidadão em relação à posse de um imóvel em propriedades privadas no qual é utilizado por um determinado tempo estabelecido. Ele pode ocorrer em diversas categorias, mas os mais comuns são chamados de Usucapião Ordinário e Extraordinário.


Ambos precisam ser feitos de forma mansa e pacífica, sendo diferenciados basicamente pelo fato de que o Ordinário, o requerente deve comprovar que pagou pelo imóvel ou apresentar Justo Título e posse de pelo menos 10 anos. Já para o Extraordinário a exigência principal é de que se tenha posse mansa e pacífica. Se não existir escritura do imóvel ou documentos de fé publica como IPTU, contas de luz e água podem ser usadas para a comprovação.


A ação de Usucapião pode ser entrada em conjunto ou individualmente. Um exemplo de Usucapião conjunto seria o de um bairro: em situação irregular, ocupado a mais de 5 anos, e com lotes menores que 250 m², os moradores podem recorrer juntos a uma ação de Usucapião.


Para ganhar a propriedade do imóvel é importante encontrar um advogado para analisar a viabilidade, o qual irá orientar sobre o próximo passo. Para legitimar os processos você deve apresentar a comprovação da utilização do local e serão necessários projetos arquitetônico e topográfico. Se o morador decidir abrir o processo de Usucapião é recomendável procurar uma empresa de engenharia depois de obter uma primeira resposta com o advogado.


A Civil Jr. trabalha na elaboração da representação técnica do imóvel, na qual é executado projeto topográfico em lotes, com ou sem edificações, e o levantamento arquitetônico para lotes já edificados.


Caso a decisão tenha sido favorável após a realização de todos os passos, uma nova escritura será registrada no Cartório de Registros Imobiliários da região e o imóvel será comprovado propriedade do novo requerente.



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